Consulta e Recursos|
Informações técnicas, legislação atualizada e recursos para gestão previdenciária
Recursos Disponíveis
Acesse informações técnicas, legislação atualizada e orientações sobre procedimentos previdenciários
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária
Orientações e procedimentos para obtenção e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, documento essencial para o funcionamento regular do RPPS e comprovação da conformidade com a legislação federal.
DRAA – Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial
Informações detalhadas sobre o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial, documento obrigatório que apresenta os resultados da avaliação atuarial anual do RPPS.
CVM - FUNDOS DE INVESTIMENTO
Consulta pública de fundos registrados na CVM. Verifique documentos e informações cadastrais; o registro não representa recomendação de investimento.
PROFISSÃO DO ATUÁRIO
Informações sobre a profissão de atuário, suas atribuições, formação necessária e importância no sistema previdenciário brasileiro.
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ATUÁRIO
Consulte o decreto que regulamenta a profissão de atuário, suas atribuições e os requisitos para o exercício profissional.
PORTARIA MTP Nº 1.467/2022
Texto consolidado até 29/12/2025 da Portaria MTP nº 1.467/2022. Confira alterações posteriores e a vigência de cada dispositivo antes de aplicá-lo ao RPPS.
ORIENTAÇÕES OFICIAIS PARA RPPS
Notas, ofícios-circulares, orientações e pareceres do Ministério da Previdência Social. Consulte o contexto, a data e o alcance de cada orientação.
ISP - ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Explicações sobre o Índice de Situação Previdenciária, indicador que mede a saúde financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Precisa de Orientação Específica?
Nossa equipe está preparada para esclarecer dúvidas e fornecer orientações técnicas sobre qualquer aspecto da gestão previdenciária.
Como Podemos Ajudar
- Esclarecimentos sobre legislação previdenciária
- Orientação para obtenção do CRP
- Interpretação de normativas e portarias
- Consultoria sobre aplicações financeiras
Informações Importantes
Antes de usar um documento, confira a data de atualização, a vigência e as alterações posteriores na fonte oficial. Para interpretar uma regra, identifique o ente federativo, o período analisado e a situação concreta do RPPS.
O DRAA sintetiza resultados da avaliação atuarial; ele deve ser lido em conjunto com o relatório, a nota técnica, os fluxos e o plano de custeio. O CRP trata da regularidade previdenciária e não substitui essa análise. Guarde as versões utilizadas para permitir a conferência pelos conselhos e órgãos de controle.
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